1. Apresentação e Controlador dos Dados
Esta Política de Privacidade estabelece como a Lesér Vídeo e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 74.501.669/0001-01, com sede em Mogi das Cruzes - SP, na qualidade de Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”), realiza a coleta, armazenamento, processamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais decorrentes do acesso ao Portal Cidade Viva e serviços correlatos de comunicação e televisão.
Razão Social: Lesér Vídeo e Comunicação Ltda.
Nome Fantasia: Portal Cidade Viva & TV Cidade Viva (Rede Alto Tietê TV - Claro TV Canal 527)
Endereço: Rua Victorio Partenio, 170 - Sala 4, CEP: 08780-410 - Mogi das Cruzes, SP
Responsável Legal: Leandro Sérgio Muniz da Silva
E-mail Institucional: contato@cidadeviva.com.br
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para garantir a melhor experiência jornalística, interativa e publicitária. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou obtidos automaticamente:
Fornecidos por Você
- Nome completo e dados de contato (e-mail e telefone) em formulários de contato ou anúncio;
- Dados de empresas e estabelecimentos para inclusão no Guia Comercial;
- Sugestões de pautas jornalísticas, denúncias ou comunicados de imprensa enviados à redação.
Coletados Automaticamente
- Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e resolução de tela;
- Páginas visitadas, matérias mais lidas e tempo de permanência;
- Localização aproximada (nível de cidade/município) para apresentação da previsão do tempo em Mogi das Cruzes.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no Portal Cidade Viva sempre encontra respaldo em uma das hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
| Finalidade Específica | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Entrega de Notícias e Vídeos da TV | Cookies técnicos e dados de navegação | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Atendimento Comercial e Mídia Kit | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e empresa | Procedimentos Preliminares de Contrato (Art. 7º, V) |
| Previsão do Tempo e Conteúdo Local | Localização aproximada por IP | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Segurança contra Fraudes e Ataques | Endereço IP e logs de requisições | Cumprimento de Obrigação Legal - Marco Civil da Internet (Art. 7º, II) |
4. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para memorizar preferências (como o modo escuro/claro ativado) e gerar métricas anônimas de audiência do portal:
5. Compartilhamento Responsável de Informações
O Portal Cidade Viva não comercializa, não aluga e não transfere seus dados pessoais para terceiros com finalidades comerciais próprias. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos seguintes cenários:
- Provedores de Infraestrutura Técnica: Servidores em nuvem seguros (como Supabase e Vercel) que hospedam a base de dados do portal com rigorosos padrões de conformidade internacional;
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante determinação judicial ou solicitação de autoridade policial competente, estritamente no âmbito da legislação brasileira vigente;
- Com Seu Consentimento Direto: Ao solicitar contato explícito com um anunciante ou patrocinador do portal através de botões direcionadores para WhatsApp ou e-mail.
6. Segurança, Proteção e Armazenamento dos Dados
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito:
7. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
A LGPD confere a você, na condição de titular dos dados pessoais, o direito de solicitar a qualquer momento e gratuitamente:
8. Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes
O Portal Cidade Viva é um veículo jornalístico voltado ao público geral. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o prévio consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos qualquer cadastro realizado indevidamente por um menor, as informações serão prontamente expurgadas de nossos sistemas.
9. Canal de Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular, enviar sugestões ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme estipulado pelo Art. 19 da LGPD.
10. Alterações desta Política e Foro Aplicável
Buscando a melhoria contínua e a conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a visita frequente a esta página.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.